A Junta de Salvação Nacional decretará:
….”A destituição imediata do Presidente da República e do atual Governo, a dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado, medidas que serão acompanhadas de anúncio público da convocação, no prazo de 12 meses, de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto, segundo lei eleitoral a elaborar pelo futuro Governo Provisório;”…….
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